POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD

Introdução

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais foi instituída para estabelecer o compromisso com a segurança das informações dos usuários cadastrados e visitantes do Site e da PLATAFORMA HORUS.

Este documento estabelece diretrizes e procedimentos para o tratamento dos dados pessoais pela HORUS em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014).

Estamos empenhados em salvaguardar a sua privacidade ao utilizar o nosso site e plataforma. Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o titular a consultar periodicamente esta seção. A HORUS DECLARA que respeita os direitos dos titulares dos dados conferidos pela LGPD, em seu artigo 18. São eles:

Direito de confirmação e acesso: é o direito do titular obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;

Direito de retificação: é o direito do titular de obter, do controlador, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito; Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do titular de ter seus dados apagados da base de dados do controlador;

Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do titular de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o controlador não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários; Direito de oposição: é o direito do titular de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor, ainda, ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing;

Direito de portabilidade dos dados: é o direito do titular de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao controlador, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro controlador; Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do titular de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

EM RESUMO, o titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos seus dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

I - confirmação da existência de tratamento;
II - acesso aos dados;
III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.

A HORUS se compromete, ainda, a cumprir as determinações previstas na LGPD, em respeito aos seguintes princípios:

Os dados pessoais do titular serão tratados para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades (Princípio da Finalidade); serão tratados de forma adequada às finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto de tratamento (Princípio da Adequação); serão tratados de forma pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (Princípio da Necessidade); serão tratados e garantidos, aos titulares, consulta facilitada e gratuita sobre a forma e duração de tratamento, bem como sobre a integralidade dos seus dados (Princípio do Livre Acesso); serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (Princípio da Qualidade dos Dados); serão tratados e garantidos, aos titulares, informações claras, precisas e facilmente acessíveis, inclusive sobre os agentes de tratamento, ressalvados os segredos comercial e industrial (Princípio da Transparência); serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (Princípio da Segurança); serão tratados, utilizando-se, o controlador, de todas as medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude desse tratamento (Princípio da Prevenção); NÃO serão tratados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos (Princípio da Não Discriminação); serão tratados, pelo controlador, de forma capaz de demonstrar as medidas adotadas a fim de comprovar a observância e o cumprimento das normas pertinentes à proteção de dados (Princípio da Responsabilização e Prestação de Contas). Tudo de acordo com o art. 6º, incisos I ao X da LGPD.

QUAIS DADOS SERÃO COLETADOS E TRATADOS

A HORUS trata Dados Pessoais e não faz coleta de dados além daqueles que são estritamente necessários para a realização dos negócios a que esses dados se destinam. Garantimos que estes dados serão utilizados para o fim declarado no momento da coleta e que o tratamento aplicado durante todo o ciclo de vida destes dados é adequado à sua finalidade. Os Dados Pessoais tratados variam de acordo com as finalidades de uso, inclusive as indicadas nesta Política de Privacidade, e com as atividades realizadas. Entre estes dados estão dados de contato como: nome, CPF, e-mail, telefone, celular, dados de localização como rua, CEP, bairro, cidade e UF.

A HORUS não faz o tratamento de dados de titulares menores de idade ou adolescentes, mas se acaso vier a fazê-lo, ocorrerá em caráter excepcional e desde que tenha uma base legal lícita atribuída, em conformidade com a LGPD. Ao utilizar esta plataforma, seja no modo gratuito ou pago, você declara o seu EXPRESSO CONSENTIMENTO para coletarmos informações sobre você, tais como: Informações que você oferece. Podemos coletar dados fornecidos por você no cadastro, tais como nome e sobrenome, endereço para correspondência, endereço de e-mail, informações de pagamento, endereço IP, outras informações de contato on-line ou número de telefone, foto e demais informações requeridas no cadastro ou vinculados às mídias fornecidos por você no login (Facebook, Gmail, Outlook, e-mail, etc.). Conteúdos de seu interesse. Podemos coletar o conteúdo das áreas de seu interesse quando você usa nosso site e/ou nossa PLATAFORMA e cadastra uma conta, para enviarmos por e-mail conteúdos de seu interesse.

Comunicação. Podemos registrar e gravar todos os dados fornecidos em toda comunicação realizada com nossa equipe, seja por correio eletrônico, mensagens, telefone ou qualquer outro meio. Informações sobre pagamentos. Ao submeter seus dados para pagamento, podemos coletar informações sobre a compra ou transação. Isso abrange suas informações de pagamento, como os dados do seu cartão de crédito ou débito, informações de conta e autenticação, além dos dados de faturamento, tais como endereço completo, data de nascimento, CPF e CNPJ. Certificação de segurança. Para certificar o uso restrito pelo detentor da conta, eventuais informações podem ser solicitadas por mensagem ou telefone, tais como CNPJ ou CPF, data de nascimento, ou endereço. Endereço eletrônico (e-mail). Ao fazer login na plataforma, coletaremos o seu e-mail para fins cadastrais, pelo qual ocorrerão as comunicações de atualizações da plataforma, promoções e gerenciamento de sua conta.

Cookies. Registramos dados de sua visita ao site e à plataforma através de cookies e outras tecnologias de rastreamento incluindo seu endereço IP e nome de domínio, a versão do seu navegador e do seu sistema operacional, dados de tráfego online, dados de localização, logs da web e outros dados de navegação. Para melhor entender como isso ocorre, acesse nossa política de cookies disponível em tópico específico na Plataforma. Atendendo os requisitos de tratamento de dados disposto no artigo 7º, a HORUS pode processar dados pessoais nas seguintes hipóteses:

• mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;
• para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• uando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
• para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
• para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
• quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; ou
• para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente. Todos os processos operacionais que realizam tratamento de dados pessoais da HORUS, atendem ao menos um requisito legal.

Sobre o Consentimento do titular (De acordo com o art. 8º da LGPD): O consentimento referente à coleta de dados do usuário é obtido de forma livre, expressa, individual, clara, específica e legítima e poderá ser revogado a qualquer momento pelo usuário. O consentimento é dispensado para o tratamento de dados pessoais tornados manifestamente públicos pelo titular, desde que seja realizado de acordo com a finalidade, a boa-fé e o interesse público, resguardados os direitos do titular.

O usuário tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido à HORUS, o que poderá encerrar a consecução dos serviços relacionados a essa base legal de tratamento de dados pessoais.

Quando a base legal for o consentimento expresso, para sua revogação, basta que o usuário registre seu pedido em e-mail dirigido ao DPO, qual seja, dpo@ehorus.com.br.

FINALIDADES

A coleta de dados tem por finalidade precípua a execução do contrato celebrado no momento da assinatura de um dos planos disponíveis na PLATAFORMA, bem como atuar de forma eficaz e proporcionar melhorias na experiência dos usuários com o site e os serviços oferecidos por meio da PLATAFORMA.

A maior parte desses dados é solicitada de maneira explícita por meio de formulários eletrônicos e será usada exclusivamente para atender as solicitações enviadas aos serviços prestados pela PLATAFORMA, de modo a agilizar e cumprir sua finalidade.

Eventuais análises estatísticas serão efetuadas para interpretar os padrões de utilização do site e serviços disponíveis, a fim de melhorar, de forma contínua, a prestação dos serviços. A informação estatística resultante poderá ser objeto de publicação, sem qualquer identificação pessoal dos usuários.

Caso ocorram mudanças na finalidade do tratamento dos dados pessoais, não compatíveis com a base legal, o titular será informado previamente, garantido o direito de solicitar a eliminação dos dados, se discordar das alterações.

COMPARTILHAMENTO

Compartilhamos os seus dados com empresas parceiras para viabilizar a execução dos serviços contratados, para fins pagamentos, processamento de dados, finalidades fiscais, contábeis e tributárias.

ONDE ARMAZENAMOS E PROCESSAMOS SEUS DADOS

Os dados coletados podem ser armazenados e processados no Brasil e em qualquer outro país escolhido para operar eficientemente, melhorar o desempenho e proteger os dados no caso de uma falha ou outro problema.

TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

A HORUS trata as informações pessoais em território nacional e em países que possuem legislações semelhantes e equivalentes.

Além disso, mantém cláusulas específicas para assegurar o correto tratamento, alinhadas com as leis e regulamentações brasileiras.

SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

A HORUS se compromete a aplicar todas as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais coletados de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas, os custos de aplicação, a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento e os riscos para os direitos e liberdades do titular.

A HORUS se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros e do titular.

A HORUS se compromete, ainda, a comunicar o titular em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento. Os dados pessoais armazenados são tratados garantindo a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade das informações, dentro dos limites legais.

RESPONSABILIDADES DA HORUS E MEDIDAS DE SEGURANÇA DO USUÁRIO

Todos os dados que você nos fornece são tratados unicamente para atingir as finalidades acima listadas. Estes dados são armazenados em servidores seguros nossos ou de fornecedores contratados, acessados e utilizados de acordo com nossas políticas e padrões de segurança. Todo o tráfego entre nossos servidores ou entre o seu computador e nossos servidores é encriptado através do protocolo seguro.

Tomamos medidas de boas práticas e certificações existentes no mercado para garantir que os dados que coletamos sejam processados de acordo com segurança onde quer que os dados estejam localizados.

O acesso ao seu perfil é de responsabilidade exclusivamente sua, por meio de um login e uma senha que lhe permite acessar nossa PLATAFORMA, sendo de sua responsabilidade manter esta senha confidencial e por cumprir com quaisquer outros procedimentos de segurança. Nunca solicitaremos sua senha, e pedimos que você não a compartilhe com ninguém.

A segurança e confiabilidade dos dispositivos os quais você utiliza para acessar os nossos serviços, tais como computadores, celulares, tablets ou outros dispositivos, é de total responsabilidade sua. Você deve por meios próprios buscar proteger os sistemas operacionais desses dispositivos contra qualquer ameaça externa.

DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS - CONTROLADOR

O controlador/responsável pelo tratamento dos dados pessoais do titular, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais. No presente caso, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais tratados é a HORUS, que poderá ser contatada pelo e-mail: dpo@ehorus.com.br.

DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS EM NOME DO CONTROLADOR – OPERADOR

A HORUS, quando na qualidade de operadora dos dados, esclarece que as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais competirão única e exclusivamente aos Controladores, não tendo qualquer poder de decisão no que tange aos dados pessoais, realizando o tratamento destes dados conforme orientações documentadas e emitidas pelos Controladores.

Essa relação entre Controladores e a HORUS, se dará através de contrato escrito, asseguradas as garantias e direitos dos titulares.

A HORUS afirma que empregará todos os esforços necessários para viabilizar aos controladores o atendimento aos titulares dos dados e o exercício dos seus direitos, relativamente aos dados que estiverem em sua posse.

TEMPO DE MANUTENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Cada conjunto de dados fica em poder da HORUS apenas o tempo necessário para atingir o objetivo a que se destina e serão mantidos na base da empresa até que e quando a legislação vigente permitir, o titular dos dados pode exercer seu direito de se opor ao processamento ou seu direito de ser esquecido.

Sendo assim, nós manteremos as informações que coletamos de você até que ocorra a solicitação de exclusão definitiva por sua parte. Neste caso, nós cessaremos imediatamente a utilização dos seus dados para fins comerciais, porém armazenaremos os dados necessários ao cumprimento de obrigações legais, tributárias ou judiciais.

Caso você venha a cadastrar-se novamente na plataforma após a solicitação de exclusão de dados, nós utilizaremos os dados novamente concedidos.

DO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DATA PROTECTION OFFICER - DPO)

O encarregado de proteção de dados (Data Protection Officer – DPO) é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme disposição do artigo 5º, VIII.

No caso da HORUS, o encarregado de proteção de dados (Data Protection Officer – DPO) é Alexandre Coelho, que poderá ser contatado através do e-mail dpo@ehorus.com.br.

Você também tem o direito de contatar diretamente a Autoridade de Proteção de Dados brasileira.

INFORMAÇÕES DE CONTATO: COMO ACESSAR E CONTROLAR SEUS DADOS

Você pode descadastrar-se de forma total ou parcial da Plataforma, por meio do e-mail: dpo@ehorus.com.br.

Você pode igualmente solicitar informações, alteração, esclarecimentos ou exclusão de seus dados pelo e-mail citado acima.

BOAS PRÁTICAS DE SEGURANÇA E GOVERNANÇA

Nos termos da LGPD, em especial, seus artigos 46 a 51, e observados seus princípios norteadores, e ainda, em conformidade com as boas práticas de segurança da informação e de proteção de dados pessoais, a HORUS garante que os dados pessoais coletados são tratados de forma íntegra e segura, de acordo com padrões de segurança da informação, confidencialidade e integridade. Faz-se necessário, entretanto, destacar que nenhum sistema é completamente seguro. Conforme previsto na própria legislação, as medidas de segurança existentes consideram a natureza dos dados e do tratamento, os riscos envolvidos, a tecnologia existente e sua disponibilidade. Os dados pessoais tratados pela HORUS são considerados sigilosos e somente serão acessados por pessoas autorizadas e capacitadas a lhes conferir o tratamento próprio, conforme medidas de segurança adequadas para a proteção contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição de dados pessoais coletados e armazenados.

Caso haja solicitação do titular, os dados pessoais coletados via site ou PLATAFORMA serão excluídos. No entanto, por motivos legais, por determinação judicial ou para fins de auditoria e segurança, eles poderão ser mantidos pelo período necessário, findo o qual serão excluídos com o uso de métodos de descarte seguro.

Em caso de incidente de segurança que envolva dados pessoais, a ocorrência será comunicada à ANPD e ao titular sempre que envolver risco ou dano relevante. A comunicação sobre a descrição da natureza, dos riscos, dos titulares envolvidos e das medidas técnicas e de segurança utilizadas para o tratamento do incidente será feita conforme o prazo definido pela ANPD.

DAS ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em outubro de 2021. A HORUS poderá modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o titular a revise com frequência.

As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após a sua publicação no site da empresa.